Guarda municipal não conseque adicional por ter de portar arma de fogo

Tribunal negou os pedidos de benefícios de trabalhador e apenas condenou o município ao pagamento

Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Agravo de instrumento. Pensão mensal.

Incapacidade parcial para o trabalho.

Tribunal de Justiça para o mercosul: necessidade ou oportunidade

O presente trabalho tem como objetivo, fazer uma análise sistemática do sistema de solução de

Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual

O trabalho prestado não era eventual, pois as atividades realizadas pelo trabalhador inseriam-se na atividade fim da empresa

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Técnico de futebol sem graduação não é obrigado a se filiar ao Conselho de Educação Física

Tribunal considerou que como não é exigida a formação em Educação Física, técnico não precisa filiar

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Contrato de experiência garante estabilidade acidentária, diz 2ª Turma

Trabalhador com contrato de experiência tem direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho.

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Justiça do trabalho. Dano moral Coletivo.

Carência de ação. Ilegitimidade ativa e passiva. Destinação. FAT.

Embargos de declaração. Multa.

Vínculo empregatício. Pastor evangélico. Fatos e provas.

Revista Íntima: Acordo garante medicamentos para pediatria do Hospital Júlio Müller

A pediatria do Hospital Universitário Júlio Müller vai receber R$ 20 mil em medicamentos como

Adolescente poderá atuar como gandula na Copa

Atividade não configura trabalho na acepção doutrinária e legal do termo

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhadora que violou regulamento interno da empresa

A trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa

Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário

Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu provimento ao recurso ordinário interposto por um

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a